Manifestação foi até a Assembleia cobrar votação de Lei que revoga as OSS's

Antonio Azambuja e Xisto Bueno tentam explicar enrolação
para votação de lei popular contra a privatização
Cerca de 150 trabalhadores da saúde e apoiadores da luta contra as Organizações Sociais de Saúde (OSS's), forma de privatização da saúde pública, organizaram manifestação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O protesto cobrava da Assembleia a tramitação e votação do Projeto de Lei de iniciativa popular que pretende revogar as Leis Complementares 417/2011 e 150/2004, que criaram as OSS’s no estado.

Desde o final do ano passado o projeto foi entregue à Assembleia, com mais de 30 mil assinaturas, mas a "casa de leis" tem ignorado a lei de iniciativa popular, que nem para discussões em plenário foi encaminhado.

Ao chegar à Assembleia Legislativa os manifestantes foram direto para a sala da presidência, cobrar satisfação. Ainda em 2012 o presidente da Assembleia deputado Riva (agora cassado de suas funções) havia garantido que o Projeto de Lei de iniciativa popular seria votado pela casa.

Depois de muita pressão uma comissão formada pelo deputado Antonio Azambuja (PP), integrante da comissão de saúde e Xisto Bueno, Consultor Técnico da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa se reuniu com os manifestantes. O resultado? Muita enrolação e nada de muito concreto.

É evidente que temendo uma gigantesca manifestação popular no dia da votação pela revogação das OSS’s, nenhum deputado quer garantir a tramitação do projeto e por isso a Assembleia faz o possível para postergar o debate.

Xisto pediu calma para os trabalhadores que compunham o protesto e disse que todos devem trabalhar juntos. A desculpa pela demora na votação do projeto popular foi: "tem que ter paciência, pois as coisas são burocráticas". No entanto, para aprovar a OSS não houve burocracia alguma, foi tudo muito rápido. O governador Silval Barbosa (PMDB) enviou mensagem para a Assembleia, que em pouco mais de um mês já tinha votado e aprovado a OSS, sem consultar o Conselho de Saúde e ouvir a população e suas entidades de classe.

Enquanto a Assembleia Legislativa e seus deputados tentam enrolar a votação do Projeto de Lei de iniciativa popular, as OSS’s seguem atuando nas instituições de saúde pública em Mato Grosso, lucrando milhões e não resolvendo o problema da saúde, prova disso é o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, gerido por uma OSS, mas que não consegue atender a demanda.

O problema da saúde pública é de mais investimentos na construção de leitos, contratação via concurso de mais servidores, compra de equipamentos e salários dignos aos trabalhadores, não é um problema de gestão pública ou privada, como tenta falsificar Silval Barbosa e seus deputados.

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