MANIFESTO PELA REVOGAÇÃO DO AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Somos mais de 70 entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais contra o aumento na tarifa do transporte público em Cuiabá.

O reajuste sancionado no dia 28 de dezembro de 2012, quando a tarifa subiu de R$ 2,70 para R$ 2,95, traz junto a dificuldade e a exclusão de milhares de trabalhadores do direito de se locomoverem com o transporte público, favorecendo somente os empresários do transporte.

Segundo o estudo “A Mobilidade Urbana no Brasil”, realizado pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA) em 2011, as passagens cada vez mais caras provocaram uma queda de cerca de 30% na utilização do transporte público no Brasil nos últimos dez anos, e em Cuiabá a situação não é diferente.

Para piorar a situação, as empresas de ônibus em Cuiabá não cumprem os contratos: não respeitam os parâmetros de acessibilidade a idosos e deficientes; a maioria dos carros não possui ar-condicionado; os pontos de ônibus, quando existem, são desconfortáveis; e a frota é insuficiente para atender a demanda, sendo constante a superlotação nos ônibus.

Se não bastasse, a CPI do transporte organizada pela Câmara de Vereadores em 2005 constatou que as planilhas de custo utilizadas pelas empresas como justificativa para os aumentos são superfaturadas. Chegando ao ponto do promotor de justiça Alexandre Guedes declarar à imprensa em 2009 que “os dados apresentados pelas planilhas não são confiáveis”.

O relatório da CPI apontou ainda que os empresários do transporte deviam a prefeitura 109 milhões de reais somente com multas de contratos de concessão que não vinham sendo cumpridos, 29 milhões de reais com taxas de outorga e outros impostos que não foram pagos.

Tal situação de descaso foi denunciada em matéria pública no dia 14/01/13 no Jornal Diário de Cuiabá: “Em 10 anos, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços e Mercado (IGPM) foi de 105%. Porém, nesse mesmo período, o preço da tarifa na Capital não acompanhou o ritmo e aumentou 145%, saltando de R$ 1,20 para R$ 2,95. Significa dizer que o aumento da passagem foi 42% acima da inflação. Dentre as capitais brasileiras, o preço da tarifa de Cuiabá é a segunda mais alta do País, ficando atrás apenas de São Paulo”.

O prefeito Mauro Mendes alega que não pode revogar o reajuste porque é preciso cumprir os contratos e diz que o movimento contra o aumento se restringe a estudantes. Então perguntamos: se os empresários não cumprem os contratos, por que haveria a prefeitura de ficar ao lado deles e contra o povo? Se a insatisfação é somente estudantil, por que dezenas de entidades sindicais e de trabalhadores assinam esse manifesto? Mauro Mendes insinua que os trabalhadores estão satisfeitos com o reajuste, mas será esse o pensamento dos milhares que pegam ônibus todos os dias e agora são obrigados a tirar dinheiro do feijão e do pão para conseguir pagar a nova tarifa?

Sabemos que o transporte público é uma concessão sob o poder da prefeitura. O prefeito tem a caneta e o poder em suas mãos e pode revogar o reajuste se assim desejar.

Por esses motivos, nós, trabalhadores e estudantes, exigimos já a revogação imediata do aumento na tarifa do transporte público em Cuiabá!

Frente De Luta Pela Revogação Do Aumento Na Tarifa Do Transporte Público

(16 de janeiro de 2013)

Assinam:

Central Única dos Trabalhadores (CUT-MT)

Intersindical

CSP-Conlutas

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED-MT)

Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT-SSIND)

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (SINDIJUFE-MT)

Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR-MT)

Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (SINETRAN-MT)

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES)

Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT)

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (SINTRAE-MT)

Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (SISMA)

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro (SEEB-MT)

Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (ASSUT)

Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves

Associação dos Moradores do Bairro Canjica

União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFMT)

Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME)

Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)

Diretório Central dos Estudantes (DCE-UNIC)

Associação de Pós Graduandos da UFMT (APG)

Partido dos Trabalhadores (PT-Cuiabá)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-Cuiabá)

Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO)

Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP)

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO)

Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais (ANECS)

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS)

CA Biologia-UNIC

CA Arquitetura-UNIC

CA Engenharia Florestal-UFMT

CA Psicologia-UFMT

CA Química-UFMT

CA Serviço Social-UFMT

CA Ciências Sociais-UFMT

CA Educação Física-UFMT

CA Eng. Elétrica-UFMT

CA Letras-UFMT

DA Enfermagem-UFMT

CA Pedagogia-UFMT

CA Arquitetura-UFMT

CA Filosofia-UFMT

CA Biologia-UFMT

Grêmio Estudantil E.E. Raimundo Pinheiro

Grêmio Estudantil E.E. Rafael Rueda

Grêmio Estudantil E.E. José de Mesquita

Juventude Marxista (JM)

Movimento Rumo Ao Socialismo (MRS)

Articulação de Esquerda (AE)

Resistência Popular-MT

União da Juventude Socialista (UJS)

Juventude do PT (JPT)

Alternativa Sindical Socialista (ASS)

Coletivo A Voz Da Base (Oposição Correios)

Coletivo Autonomia e Luta

Contraponto

Une Pela Base

Coletivo Rompendo Amarras

Movimento De Que Lado Você Samba?-UFMT

Movimento Reinventar

União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO)

União Brasileira de Mulheres (UBM)

Redes Sociais

Dia do Basta

Grupo Lambda (Coletivo LGBT)

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Movimento Articulado de Mulheres de Amazônia (MAMA)

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP) - com Sidynam Walluz e outras 16 pessoas.

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